Saiba Mais

REFERÊNCIAS

AÇÕES afirmativas: linha do tempo. Comciência, [s. l.], 13 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3QMC6qn. Acesso em: 7 jun. 2022.

BRASIL. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://bit.ly/3HRjVvv. Acesso em: 11 jun. 2022.

BRASIL. Lei Federal n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016 que altera a Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília: Presidência da República/Casa Civil/ Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016.

BRASIL. Projeto de Lei 1.332, de 14 de junho de 1983. Dispõe sobre ação compensatória, visando a implementação do princípio da isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira, conforme direito assegurado pelo artigo 153, parágrafo primeiro, da Constituição da República. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1983.

GEMAA, Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa. O que são ações afirmativas? Disponível em: https://bit.ly/3xSL1hd. Acesso em: 7 jun. 2022.

MARCHESAN, F. Ação afirmativa para a agricultura familiar: uma avaliação da política pública implementada pelo Campus Concórdia/IFC para acesso ao curso Técnico em Agropecuária. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

PARANÁ. Lei n. 13.134, de 18 de abril de 2001. Reserva 3 (três) vagas para serem disputadas entre os índios integrantes das sociedades indígenas paranaenses, nos vestibulares das universidades estaduais. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2001. Disponível em: https://bit.ly/3A41RMN. Acesso em: 25 jun. 2022.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei n. 3.524, de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providências. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: https://bit.ly/3A4rxsD. Acesso em: 25 jun. 2022.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei n. 3.708, de 09 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense, e dá outras providências. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: https://bit.ly/3QL2O2B. Acesso em: 25 jun. 2022.